Ministro Dias Toffoli envia MS contra lei da ficha limpa para o TSE

Modelo de Embargos Divergentes. Contrato de experiência. Gestante.

MODELO DE EMBARGOS DIVERGENTES. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE

Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei

Centro comercial cobra acerto de condomínio no valor de R$ 1,6 mi

Ação de Cobrança

Rapaz é condenado por homicídio em frente a bar

Ação Penal

Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado

Ação de Obrigação de fazer

TRE-ES nega registro de candidata a prefeita de Guarapari

Candidata teve contas consideradas irregulares e rejeitadas pelo TCE, além de não ter apresentado negativa criminal emitida pela Justiça Federal

Empresa aérea é condenada por constrangimento causado a passageiro

Ação de indenização por danos materiais e morais

Prescrição.

A prescrição atinge apenas os créditos do obreiro anteriores ao marco prescricional, ela não repercute, de forma alguma, na evolução salarial do paradigma.

Após ofender motorista, advogado é condenado a pagar R$ 10 mil para vítima

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Prestação de serviços de natureza bancária/financeira.

Enquadramento sindical.

Valor pago extrafolha ao empregado. Salário.

Caracterização.

Nulidade processual. Omissão da sentença.

Amplo efeito devolutivo.

Cálculos de liquidação. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Justiça condena acusado de guiar motocicleta embriagado

Assunto procedimento especial da lei antitóxicos - tráfico de drogas e condutas afins

Relação de emprego. Requisitos. Configuração.

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.

Aprovada urgência para projeto sobre fator previdenciário

O fator previdenciário atual não atingiu o objetivo principal e requer urgência na votação do projeto

CNJ mantém demissão de juiz do TJES

Juiz levou processo ao CNJ com a pretensão que o conselho anulasse a decisão do TJ, alegando que havia diversas irregularidades no processo

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade do empregador.

Para a configuração dos danos morais e materiais, necessária é a existência de dano efetivo, causado por ação ou omissão dolosa ou culposa, contrária ao ordenamento jurídico e do nexo causal entre o acidente e o trabalho realizado.

Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.